Competência. Indenização. Relação de trabalho e emprego. Justiça trabalhista.

Trata-se de conflito negativo de competência entre o JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA - SP, suscitante, e o JUÍZO DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE PORANGABA - SP, suscitado, em ação de indenização por danos morais e materiais, movida por JOSÉ MACEDO DO CARMO e outros contra DOIS B RESINEIRA E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA e outro.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

TJ reconhece união homoafetiva

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos